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Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais
O Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) art. 5°, VIII, Lei nº 13.709/2018 – LGPD. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da PREVCOM-BrC: Rafael Cunha...
- publicado
- 28/04/17
- 15h34
LDO e LOA
Declaração - LDO e LOA
- não publicado
- 28/04/17
- 15h34
Projetos de Inovação no Serviço Público
Declaração - Projetos de Inovação no Serviço Público
- não publicado
- 28/04/17
- 15h34
Relatório integrado ou de sustentabilidade
Declaração - Relatório Integrado ou de Sustentabilidade
- não publicado
- 28/04/17
- 15h34