Confira as alterações propostas

A Prevcom-BrC, em observância às boas práticas de governança e aos princípios da transparência, e em cumprimento ao disposto na Resolução Previc n.º 23/2023, informa aos participantes que o Conselho Deliberativo, em sua 82ª Reunião Ordinária, realizada dia 10 de outubro de 2023, aprovou a proposta de alteração do Estatuto da Fundação. 

As mudanças propostas objetivam trazer clareza ao Estatuto nas seções que tratam dos mandatos dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da entidade. 

CONFIRA AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES APROVADAS: 

Dos Mandatos do Conselho Deliberativo:

• Ajuste do parágrafo 4º do Art. 21 para conferir maior clareza ao texto;

• Inserção do parágrafo 5º. O texto explica que o rompimento de vínculo funcional de qualquer membro do Conselho Deliberativo com o Patrocinador equivale à renúncia do mandato;

Dos Mandatos do Conselho Fiscal:

• Ajuste do parágrafo 2º do Art. 51 para conferir maior clareza ao texto;

• Inserção do parágrafo 3º. O texto traz a mesma explicação conferida ao Conselho Deliberativo. 

As alterações foram levadas ao conhecimento do patrocinador do plano de benefícios e posteriormente serão submetidas à Superintendência Nacional da Previdência Complementar – Previc, para análise e aprovação, e somente depois de publicadas no Diário Oficial da União entrarão em vigor.

Clique AQUI e confira o quadro comparativo com todas as alterações sugeridas.

*Publicação realizada em 28/12/2023 

Assessoria de Comunicação da Prevcom-BrC