Publicado Edital do Processo Seletivo para Escolha de Nova EFPC

O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia, torna público o edital de Processo Seletivo de nº 01/2022, destinado a escolha de Entidade de Previdência Complementar multipatrocinada, para atuar como gestora de Plano de Benefícios dos servidores do Estado Goiás, conforme condições especificadas no Edital e seus Anexos, devidamente  publicados no Diário Oficial do Estado de Goiás e em via eletrônica, para conhecimento dos interessados, podendo ser acessado no sítio eletrônico www.economia.go.gov.br. 

Este processo seletivo está legalmente amparado pelo art. 202 da Constituição Federal, Lei Complementar Federal nº 108/2001, Lei Complementar Federal nº. 109/2001, pela Constituição do Estado de Goiás, pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 72/2022, Lei Estadual nº 19.179/2015, Decreto Estadual nº 10.011/2021, Portaria da Secretaria de Estado da Economia nº 30/2022 e em observância a Nota Técnica da ATRICON nº 01/2021 (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), Nota Complementar ATRICON nº 001/2021, Resolução CNPC 51/2022 (Conselho Nacional de Previdência Complementar), e pelo Guia da Previdência Complementar, elaborado pela Secretaria de Previdência. 

Em breve, novas informações sobre o processo seletivo serão divulgadas. Aguarde!  

Fonte: Edital do Processo Seletivo

Assessoria de Comunicação da Prevcom-BrC