Secretaria de Previdência participa da primeira reunião técnica do GTI da Previdência Complementar do Estado de Goiás

O Grupo Interinstitucional-GTI da Previdência Complementar realizou sua primeira reunião técnica nesta quinta-feira (4), na sede da Federação Goiana dos Municípios-FGM, em Goiânia, e contou com a honrosa participação, de forma virtual, do subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Fontoura Valle e da coordenadora-geral de Diretrizes de Previdência Complementar, Márcia Paim Romera, ambos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que trouxeram para o encontro orientações acerca da obrigatoriedade da instituição do Regime de Previdência Complementar nos municípios goianos.  

O evento teve início com as boas-vindas do presidente da FGM, José de Souza Cunha, que ressaltou a iniciativa do Governo do Estado em compartilhar a estruturação do Regime de Previdência Complementar com os municípios goianos. “Sabemos das dificuldades e desafios das gestões municipais e a obrigatoriedade de todos os entes federativos que possuem Regime Próprio de Previdência de instituirem a Previdência Complementar até novembro de 2021”.

Em seguida, o presidente da Goiás Previdência e coordenador do GTI, Gilvan Cândido da Silva, fez uma breve retrospectiva das conquistas da previdência estadual, atribuídas à determinação e comprometimento do Governo do Estado e da parceria fundamental dos Poderes Legislativo, Judiciário e órgãos independentes como os Tribunais, Ministério Público e Defensoria do Estado de Goiás.

Gilvan disse ainda, que, o principal objetivo do chefe do Executivo em compartilhar o Projeto da Previdência Complementar com os municípios e demais Poderes foi de tratar o estado como um todo. “Criamos um Grupo com essa representatividade, que é mais uma etapa de sucesso da gestão estadual. Ao trabalharmos em conjunto, de forma transparente, onde todos os seguimentos estão representados, só trará a credibilidade e fortalecimento dessas gestões”.

Para o presidente da Associação Goiana dos Regimes Próprios de Previdência Social-AGOPREV e do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos de Rio Verde- IPARV, Alexandre Silva Macedo, a seriedade com que a previdência social dos servidores públicos vem sendo tratada é a maior demonstração de transparência e credibilidade. “A união do estado e municípios é fundamental para a sobrevivência do setor. Esse é o momento de promovermos as mudanças necessárias para o equilíbrio dos Regimes Próprios e cabe a cada um a responsabilidade de fazer essa parceria dar certo”.

Ao cumprimentar o Governo do Estado de Goiás pela iniciativa em criar o Grupo de Trabalho Interinstitucional, o defensor público-geral, Domilson Rabelo da Silva Júnior, disse que o tema abrange tanto o aspecto técnico quanto a sustentabilidade dos entes e segurança para o servidor. “Daquilo que tenho estudado e acredito, a perspectiva de empoderar todos os municípios com esclarecimentos e compreensão de um mesmo propósito só trará benefícios para os gestores e servidores públicos”.

O subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Valle, iniciou as explanações parabenizando o estado pela iniciativa em trazer o tema no início do mandato dos prefeitos. Em seguida, explicou sobre o desenvolvimento da previdência do servidor público no Brasil, os principais normativos e alterações. Destacou sobre a obrigatoriedade da instituição do Regime de Previdência Complementar por todos os entes federativos que possuem Regime Próprio de Previdência Social, cujo prazo de instauração se encerra no dia 13 de novembro deste ano. Paulo destacou que, em Goiás, 168 municípios deverão se adequar ao Regime de Previdência Complementar em atendimento à Emenda Constitucional nº 103.

Na sequência, a coordenadora-geral de Diretrizes de Previdência Complementar, Márcia Paim, explicou que embora seja um assunto novo para muitas pessoas, a Previdência Complementar está prevista na Constituição Federal, Art. 40. E em sua apresentação esclareceu sobre o funcionamento do Regime, os benefícios para os entes, como o equilíbrio fiscal, e para os servidores, como a possibilidade de manter o nível de renda que possuem enquanto estão na ativa. 

Márcia disse ainda que o “Guia da Previdência Complementar para os Entes Federativos”, elaborado pela Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar – SURPC e outros órgãos, poderá auxiliar os gestores municipais neste momento de implantação do Regime de Previdência Complementar. Ao final das explanações, respondeu as dúvidas dos participantes. 

Fotos: Assessoria de Comunicação FGM

Assessoria de Comunicação da Prevcom-BrC