Conselho Deliberativo da Prevcom-BrC aprova propostas de alteração do Estatuto e do Regulamento do Plano

A Prevcom-BrC informa aos participantes do Plano Goiás Seguro (PGS), ao patrocinador e aos órgãos autônomos que na 88ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, realizada dia 30/4, os membros do colegiado aprovaram, por unanimidade, a nova proposta de alteração do Estatuto da Fundação e a alteração do Regulamento do PGS. As mudanças no Estatuto visam atender a Resolução CNPC n.º 35/2015 e a Nota Técnica da Previc n.º 663/2024, que tratam da escolha dos membros da Diretoria Executiva mediante processo seletivo. Quanto ao Regulamento do Plano, as modificações objetivam permitir a adesão de servidores que possuem outros vínculos empregatícios. 

Sobre a nova proposta de alteração do Estatuto:

Em dezembro de 2023 a Prevcom-BrC divulgou a aprovação da proposta de alteração do Estatuto da Fundação. As mudanças, autorizadas pelo Conselho Deliberativo em sua 82ª Reunião Ordinária, objetivam trazer clareza ao documento nas seções que tratam dos mandatos dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Em 30 de janeiro de 2024 a proposta foi encaminhada para análise e aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc. Por meio da Nota Técnica n.º 663/2024 o órgão federal determinou a realização de ajustes de alguns artigos do Estatuto, entre eles, dos que tratam da composição da Diretoria Executiva, a fim de constar a escolha dos membros mediante processo seletivo, conforme previsto na Resolução CNPC 35/2019.  

Em virtude da diligência da Previc, que estabeleceu a adequação de outros artigos, além dos dispostos na proposta inicial, a Prevcom-BrC torna pública a nova proposta de alteração do Estatuto da entidade. O quadro comparativo, incluindo os ajustes efetuados, está DISPONÍVEL AQUI. 

A vigência das novas regras está condicionada à aprovação da Previc e à publicação no Diário Oficial da União. Tão logo o processo seja aprovado pelo referido órgão governamental, um novo comunicado será divulgado pela Prevcom-BrC. 

Acompanhe a matéria veiculada sobre o estatuto:

https://www.prevcom-brc.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=353   

*publicação realizada dia 08/05/2024

Assessoria de Comunicação da Prevcom-BrC