Gestores do Estado recebem orientações sobre o Regime de Previdência Complementar.

A Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - Prevcom-BrC e o Sindicato dos Gestores Governamentais – SindGestor promoveram, na última quarta-feira (20), uma palestra sobre os Regimes de Previdência no Brasil com ênfase em Previdência Complementar. O evento, direcionado aos gestores associados, ocorreu em formato híbrido e foi resultado de uma ação da entidade para promoção da educação previdenciária voltada aos servidores do estado de Goiás.    

Pautado pelo Artigo 194 da Constituição Federal, o assessor jurídico da Prevcom-BrC, Rafael Fernandes, iniciou a apresentação abordando sobre as características gerais dos regimes previdenciários existentes no Brasil, que são o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o Regime de Previdência Complementar (RPC). Englobou sobre legislações, diferenças entre os regimes e a média de contribuintes e assistidos de cada um. 

Na sequência, Rafael direcionou a exposição para o tema principal, o Regime de Previdência Complementar. Começou explicando que o RPC é organizado de forma autônoma em relação aos outros regimes e que tem caráter complementar e facultativo, ou seja, voluntário. Abordou que o regime foi instituído no estado de Goiás em dezembro de 2015 por meio da Lei n.º 19.179, mas que somente em julho de 2017 entrou em vigência, quando ocorreu a aprovação do Plano de Benefícios Goiás Seguro, administrado pela Prevcom-BrC, por meio da Portaria n.º 689/17 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc. 

Por ser um tema novo para muitos servidores, o assessor jurídico esclareceu o tipo de vínculo que devem possuir para que possam aderir ao plano de benefícios da entidade, explicou e exemplificou como são realizadas as contribuições, como são calculados os valores e o que é salário de participação. Além disso, orientou sobre as taxas administrativas e como são cobradas. 

Rafael também abordou sobre os benefícios do Plano Goiás Seguro, como são estabelecidas as diretrizes da Política de Investimentos, o que são e como funcionam os institutos e quais as formas de recebimento dos benefícios. 

No encerramento, Rafael Fernandes agradeceu a oportunidade em discutir sobre o tema e abriu espaço para os participantes apresentaram suas dúvidas.    

Assessoria de Comunicação da Prevcom-BrC