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Presidente da Prevcom-BrC participa da apresentação do Projeto de Criação do Fundo Previdenciário

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O presidente da Prevcom-BrC, Nelson Hideaki Fujimoto, acompanhou o presidente da Goiás Previdência, Gilvan Cândido da Silva, a diretora de Previdência, Milena Barcelos e equipe técnica da Goiasprev em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira e procuradores dCasa de Leis. Na pauta, a apresentação do Projeto de criação do Fundo Previdenciário dos servidores públicos do Estado de Goiás.

O Projeto de Lei que foi encaminhado pelo governador Ronaldo Caiado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no mês de julho, foi apresentado e discutido ponto a ponto, sanando todas as dúvidas com relação às leis, cálculos atuariais, contribuições dos servidores e contribuição patronal.

Segundo Gilvan Cândido, o Projeto foi apresentado e discutido com todos os Poderes e entidades de classe visando, essencialmente, dar mais segurança à aposentadoria dos servidores públicos estaduais. “Atualmente os aposentados e pensionistas do estado recebem por meio de um modelo de “repartição”. Nesse formato, cada servidor ativo contribui com 14,25% do seu salário e o governo, com 28,5%, para que sejam pagas as aposentadorias de hoje, que é chamado de Fundo Financeiro. Ou seja, com o número de aposentados subindo, após uma longa vida de prestação de serviços à população, e a quantidade de servidores ingressando no Estado diminuindo, esse modelo, que já está deficitário, será ainda mais insustentável”.

Gilvan esclarece ainda que a proposta de criação do Fundo Previdenciário em Goiás é a alternativa para o acúmulo de contribuições que serão pagas só no futuro, sem retiradas para pagar os aposentados de hoje. Desta forma, a alíquota destinada ao Fundo Previdenciário será guardada em uma poupança de natureza coletiva, proporcionará rendimentos e nenhum prejuízo ao servidor, que terá ainda mais garantia da sua aposentadoria lá na frente. Neste modelo, tanto o governo quanto os servidores vão contribuir com 14,25%, recurso que já é descontado da folha de pagamento. Ou seja, nenhum servidor terá que pagar a mais para o Fundo Previdenciário até o momento de se tornar autossustentável.

Após a apresentação, o presidente da Alego, Lissauer Vieira, disse que a reunião foi muito produtiva e esclareceu os pontos principais das dúvidas dos servidores. “O Projeto já estava bem alinhado com os outros Poderes e representantes dos servidores e, agora com essa reunião, acho que avançou bastante quanto as dúvidas que eles tinham. Agora é colocar para votar com menos pontos divergentes”. O presidente disse também que o debate avançou muito no sentido de ter pacificação e ver a importância que o Projeto tem, até mesmo para a garantia dos servidores que irão receber sua aposentadoria no futuro e finalizou dizendo que, conforme a agenda, provavelmente o Projeto será encaminhado para votação no segundo semestre de agosto.

Além do presidente da Alego, participaram da reunião a procuradora-geral, Otavila Gusmão, os procuradores Edmarkson Araújo e Fábio Marchetti e o assessor especial Rubens Sardinha. Pela Goiasprev, o chefe de gabinete Jarbas Ferreira e o gerente de Atuária e Dados Previdenciários, Fernando Guedes de Campos Júnior.

 

Com informações da Comunicação da Goiasprev 

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