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Comunicados aos Participantes

Comunicado sobre Alteração do Estatuto Social da Prevcom-BrC

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Prezado participante,

A razão social da Fundação de Previdência Complementar mudou! Na Lei de criação (Lei n.º 19.179/2015) a entidade foi denominada como Fundação de Previdência Complementar do Estado de Goiás (Prevcom-GO). Contudo, em uma reunião dos Governadores que compõem o Fórum do Brasil Central, realizada em Cuiabá ao final de 2017, foi discutida a possibilidade dos Estados membros aderirem, por meio de Convênio de Adesão, à Prevcom-GO (entidade criada pelo estado goiano e aprovada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc).

O Fórum de Governadores Brasil Central, mais conhecido como Fórum do Brasil Central, é integrado pelos chefes do Poder Executivo dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Tocantins e Rondônia. Trata-se de uma associação pública, de natureza autárquica, dotada de autonomia administrativa e financeira.

Acolhendo de forma positiva a possibilidade de outros Estados aderirem a esta entidade de Previdência Complementar, por meio de assinatura de convênio de adesão, OPTOU-SE PELA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL no intuito de descaracterizá-la como entidade de um único Estado. A mudança foi avaliada e aprovada pelo Conselho Deliberativo da Prevcom-GO, e após, efetivada com a publicação da Lei n.º 19.983, de 16 de janeiro de 2018, que alterou a de n.º 19.179/2015 (lei de criação). A partir de então, a Prevcom-GO passou a denominar-se Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central – Prevcom-BrC. E para concluir este processo de transição, será necessária a alteração do Estatuto Social da entidade junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, onde serão modificadas todas as referências da Fundação junto ao referido órgão. 

 

Diretoria Executiva 

 

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